domingo, 11 de março de 2012

JURÍDICO / INFORMAÇÕES sobre O BLOGGER



JURÍDICO / INFORMAÇÕES


Da existência

O Blog IGREJASTEIXEIRADEFREITASBA. é um Blog pessoal escrita por um cristão, com publicação diversa, ou seja, sobre variados temas que compartilho com pessoas que o vêem neste veículo de comunicação social, através de parcerias utilizo conteúdo de outros Blogueiros ou sites aplicando respectivamente seus devidos créditos.
Sua existência está garantida no exercício das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Além disso, cabe salientar que a proteção legal da publicação também se constata na análise mais acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença".

Ressaltamos também o disposto no Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;

§2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. (os grifos não constam do original)
Fonte: Constituição do Brasil

Responsabilidade dos autores de artigos e comentários

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III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
Fonte: www.planalto.gov.br

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Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (inciso IX).   
RESPONSÁVEL POR ESTE BLOGGER:LINDEBERGUE SILVA

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